Processo 101978/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 12/03/2013 10:41
Autuado em 12/03/2013 10:41
Processo Rescindendo 101978/13
Relator MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Decisão Acórdão 1661/2017 da Segunda Câmara, de 28/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/04/2017 Acórdão   1661/ 2017 Irregular com recomendações ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/04/2017 Acórdão   1661/ 2017 Irregular com recomendações MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE TIBAGI
Gestor ordenador das despesas ELISABETH DALOZOANA BITTENCOURT
Entidade tomadora ASSOCIAÇÃO TIBAGIANA DE ARTESANATO
Procuradores: ADRIANE TEREZINHA DE OLIVEIRA LOPES (credenciado, inclusão:20/11/17)
Representante legal ANGELA REGINA MERCER DE MELLO NASSER
Interessado ERLI PRESTES DE SOUZA
Interessado GELSON APARECIDO ASSIS
Interessado MARIA REGINA MERCER DE MELLO
Interessado SILVIO JOSÉ BITTENCOURT
Representante legal SINVAL FERREIRA DA SILVA
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado, inclusão:01/09/17)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/06/2019 11:27 350325/19 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
25/03/2024 08:37 do Protocolo 194824/24
24/01/2024 07:27 AR do ofício ODL - 1923/23 - DP
18/01/2024 10:00 Recibo de Petição Intermediária - 27044/24, de 18/01/24 - Protocolo: 27044/24
08/11/2023 15:12 do Protocolo 732768/23
17/10/2023 08:39 Recibo de Petição Intermediária - 681977/23, de 17/10/23 - Protocolo: 681977/23
14/09/2023 11:33 do Protocolo 613041/23
12/05/2023 08:00 AR do ofício OPD - 403/23 - GP
23/11/2022 10:35 Recibo de Petição Intermediária - 722092/22, de 23/11/22 - Protocolo: 722092/22
03/02/2022 14:07 Recibo de Petição Intermediária - 69520/22, de 03/02/22 - Protocolo: 69520/22
23/09/2021 15:40 Cópia - Despacho 1117/21 - GCAML (302398/20)
23/09/2021 15:40 Cópia - Informação 693/21 - DIJUR (302398/20)
23/09/2021 15:40 Cópia - Sentença (302398/20)
23/11/2020 14:55 do Protocolo 721021/20
01/10/2020 13:23 Cópia - Informação 94/20 - DIJUR (302398/20)
01/10/2020 13:23 Cópia - Liminar Sinval F. da Silva (302398/20)
01/10/2020 13:23 Cópia - Inicial Sinval F. da Silva (302398/20)
01/10/2020 13:23 Cópia - Ofício PRA nº 168/2020 (302398/20)
18/08/2020 14:20 do Protocolo 524960/20
20/09/2019 09:50 Recibo de Petição Intermediária - 636733/19, de 20/09/19 - Protocolo: 636733/19
07/06/2019 11:19 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 94 - Petição Recursal, conforme determinado na peça 96 - Despacho - 746/19 - GCAML.
22/02/2019 08:52 do Protocolo 113862/19
07/12/2018 09:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 846564/18
23/11/2018 10:58 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 807615/18
14/06/2018 15:40 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 421059/18
04/04/2018 16:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 224474/18
04/04/2018 11:27 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 222323/18
10/01/2018 16:00 do Protocolo 16608/18
14/12/2017 13:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 889120/17
14/12/2017 13:29 do Protocolo 889090/17
27/11/2017 16:21 do Protocolo 834252/17
08/11/2017 14:44 do Protocolo 795605/17
24/08/2017 09:14 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 617359/17
10/08/2017 09:51 AR do ofício OCD - 56/17 - GP
01/08/2017 15:07 do Protocolo 557712/17
01/08/2017 15:00 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 557615/17
28/05/2014 12:31 AR do ofício OCN - 8161/14 - DP
28/05/2014 11:05 do Protocolo 491214/14
28/05/2014 10:56 do Protocolo 491168/14
28/05/2014 10:51 do Protocolo 491184/14
28/05/2014 10:04 do Protocolo 491133/14
23/05/2014 17:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 480344/14
15/05/2014 10:50 AR do ofício OCN - 8158/14 - DP
15/05/2014 10:44 AR do ofício OCN - 8163/14 - DP
13/05/2014 08:16 AR do ofício OCN - 8159/14 - DP
13/05/2014 07:59 AR do ofício OCN - 8160/14 - DP
13/05/2014 07:59 AR do ofício OCN - 8162/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  13/12/2023 Ofício de Diligência   1923/ 2023   
GP  12/04/2023 Ofícios Processuais Diversos   403/ 2023   
COEX  05/06/2017 Instrução de Cobrança   715/ 2017   
DP  25/04/2014 Ofício de Contraditório   8158/ 2014   
DP  25/04/2014 Ofício de Contraditório   8159/ 2014  27/05/2014
DP  25/04/2014 Ofício de Contraditório   8160/ 2014   
DP  25/04/2014 Ofício de Contraditório   8161/ 2014  27/05/2014
DP  25/04/2014 Ofício de Contraditório   8162/ 2014  27/05/2014
DP  25/04/2014 Ofício de Contraditório   8163/ 2014  27/05/2014
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/12/2023 3122 Despacho Processual Diverso nº 1994/2023
13/04/2023 2959 Despacho Processual Diverso nº 492/2023
13/03/2023 2938 Termo de Redistribuição de Processo nº 849/2023
31/03/2022 2740 Despacho Processual Diverso nº 348/2022
10/06/2019 2076 Despacho Processual Diverso nº 746/2019
18/12/2017 1738 Despacho Processual Diverso nº 2275/2017
01/12/2017 1727 Despacho Processual Diverso nº 2171/2017
28/04/2017 1582 Acórdão nº 1661/2017
06/04/2017 1569 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2017 de 19/04/2017
08/12/2015 1261 Termo de Redistribuição de Processo nº 4315/2015
17/04/2014 864 Despacho Processual Diverso nº 1172/2014
15/03/2013 599 Termo de Distribuição de Processo nº 5161/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/01/2024 10:09 CMEX  
11/12/2023 18:19 DP Ofício de Diligência nº 1923/2023 -
11/12/2023 11:21 CMEX Informação nº 5187/2023 -
30/11/2023 18:05 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1994/2023 -
30/11/2023 11:28 CMEX Informação nº 5014/2023 -
08/11/2023 16:42 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1894/2023 -
08/11/2023 16:20 SMPJTC  
20/10/2023 18:15 3PC Parecer nº 967/2023 - Prestação de Contas de Transferência. Cumprimento de Acórdão. Ação Ordinária.Determinações desta Corte de Contas de cunho eleitoral demandam apreciação do Poder Legislativo. Parecer Prévio acolhido pela Câmara Municipal. Continuidade do feito.
20/10/2023 14:49 SMPjTC  
11/10/2023 17:54 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1674/2023 -
04/10/2023 15:56 DIJUR Informação nº 439/2023 -
15/09/2023 15:07 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 1566/2023 -
13/04/2023 11:36 CMEX Informação nº 3902/2023 -
12/04/2023 09:50 DP Informação nº 2397/2023 -
11/04/2023 12:57 GP Ofícios Processuais Diversos nº 403/2023 -
27/03/2023 18:26 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 492/2023 -
16/03/2023 17:00 CMEX Informação nº 1056/2023 -
09/03/2023 18:54 GCMRMS Despacho Processual Diverso nº 395/2023 -
08/03/2023 14:51 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 849/2023 -
29/03/2022 17:41 CMEX Despacho Processual Diverso nº 151/2023 -
29/03/2022 17:41 CMEX Informação nº 1245/2022 -
29/03/2022 17:41 CMEX Informação nº 4389/2022 -
23/03/2022 08:36 GCAML Despacho Processual Diverso nº 348/2022 -
23/11/2021 11:03 DIJUR Informação nº 46/2022 -
12/11/2021 11:01 GP  
19/10/2021 09:38 DIJUR Informação nº 751/2021 -
19/10/2021 09:38 DIJUR Informação nº 785/2021 -
23/09/2021 15:56 CMEX Informação nº 4635/2021 -
23/09/2021 15:21 DP Informação nº 6199/2021 -
02/10/2020 11:14 CMEX Informação nº 6476/2020 -
02/10/2020 09:17 DIJUR Despacho Processual Diverso nº 8/2020 -
01/10/2020 14:03 CMEX  
01/10/2020 12:28 DP Informação nº 8049/2020 -
07/06/2019 11:51 CMEX Informação nº 4468/2020 -
07/06/2019 11:51 CMEX Informação nº 5105/2020 -
06/06/2019 17:09 DP Informação nº 4184/2019 -
29/05/2019 16:59 GCAML Despacho Processual Diverso nº 746/2019 -
14/12/2017 10:22 CMEX Despacho Processual Diverso nº 503/2019 -
06/12/2017 17:42 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2275/2017 -
29/11/2017 11:57 COEX Informação nº 7832/2017 -
20/11/2017 11:01 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2171/2017 -
17/11/2017 17:35 DP Informação nº 14528/2017 -
01/09/2017 16:51 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2132/2017 -
30/08/2017 11:40 DP Informação nº 11956/2017 -
02/08/2017 10:49 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1702/2017 -
25/07/2017 15:45 COEX Despacho Processual Diverso nº 642/2017 -
21/07/2017 11:50 DP Informação nº 10356/2017 -
18/07/2017 20:36 GP Ofício de Certidão de Débito nº 56/2017 -
29/05/2017 15:34 COEX Certidão de Débito nº 596/2017 -
29/05/2017 15:34 COEX Despacho Processual Diverso nº 580/2017 -
29/05/2017 15:34 COEX Informação - Contas Irregulares nº 123/2017 -
29/05/2017 15:34 COEX Informação - Contas Irregulares nº 124/2017 -
29/05/2017 15:34 COEX Informação - Contas Irregulares nº 125/2017 -
29/05/2017 15:34 COEX Instrução de Cobrança nº 715/2017 -
29/05/2017 15:34 COEX Informação nº 3151/2017 -
29/05/2017 15:34 COEX Informação nº 3152/2017 -
29/05/2017 15:34 COEX Informação nº 3202/2017 -
03/05/2017 11:43 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1039/2017 -
02/05/2017 11:40 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1483/2017 -
20/04/2017 14:43 S2C Acórdão nº 1661/2017 -
15/02/2017 10:11 GCAML  
28/11/2016 10:55 SMPjTC Certidão Diversa nº 6824/2016 -
28/11/2016 10:55 SMPjTC Parecer nº 1256/2017 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Analise de Contraditório. Item não regularizado. Pela irregularidade das contas. Recolhimento sancionatório.
28/05/2014 16:41 COFIT Instrução nº 2206/2016 - o nº:
16/04/2014 07:26 DP Ofício de Contraditório nº 8158/2014 -
16/04/2014 07:26 DP Ofício de Contraditório nº 8159/2014 -
16/04/2014 07:26 DP Ofício de Contraditório nº 8160/2014 -
16/04/2014 07:26 DP Ofício de Contraditório nº 8161/2014 -
16/04/2014 07:26 DP Ofício de Contraditório nº 8162/2014 -
16/04/2014 07:26 DP Ofício de Contraditório nº 8163/2014 -
13/03/2013 09:44 DAT Despacho Processual Diverso nº 1172/2014 -
13/03/2013 09:44 DAT Instrução nº 3374/2014 -
12/03/2013 10:41 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5161/2013 -

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